Política de Privacidade

As informações apresentadas pela Limites Brilhantes, Lda, que se seguem permitem ter uma visão geral de como procedemos no tratamento dos seus dados pessoais e quais os seus direitos, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em relação à utilização da nossa aplicação Techpos Mobile.

Tabela de Conteúdos

• Informação Referente ao Responsável pelo Tratamento de Dados
• Definições
• Actividades e Objectivos do Tratamento de Dados
• Os Seus Direitos
• Segurança dos Dados
• Período de armazenamento
• Atualização e Alterações

1. Informações sobre o Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável, de acordo com o Artigo 4 no. 7 do RGPD, em Portugal é a:

Limites Brilhantes, Lda – NIF 513 325 069

Rua Vitorino Nemésio, Aldeia Azul, Loja B, C e D

8200-093 Albufeira

Portugal

O tratamento de dados tem um encarregado de proteção de dados. Pode entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados atraves do email rgpd@techsul.pt, ou por escrito para o endereço acima mencionado, usando no título de e-mail “Encarregado de Proteção de Dados”.

2. Definições

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

3. Atividades e Objectivos do Tratamento de Dados

De seguida, iremos informá-lo sobre os vários tipos de dados pessoais que tratamos e qual a finalidade.

Com a aplicação Techpos Mobile podemos faturar, emitir recibos, localização da viatura, leitura do taxímetro, da tarifa, do estado do mesmo

3.1. Geral

Para se registar e utilizar a App Techpos Mobile, deverá fornecer a seguinte informação: Nome, contribuinte, localidade, país, endereço de e-mail, número de telemóvel. Os seus dados de localização GPS, enquanto estiver ligado à App Techpos Mobile, e ainda, no início, o percurso e o destino de uma viagem em particular, informações sobre o seu dispositivo (ID do dispositivo, e licença para a App Techpos Mobile), ID de utilizador e a palavra-passe, escolhida por si, em formato encriptado.

Deverá consentir o uso das suas coordenadas de GPS à Limites Brilhantes, Lda., durante a instalação da App Techpos Mobile. Através do sistema Android do seu dispositivo (smartphone, tablet, etc.), também poderá consentir a utilização das suas coordenadas de GPS à Limites Brilhantes, Lda. num momento posterior ou retirar o seu consentimento. Caso não partilhe as suas coordenadas de GPS connosco, não podemos ativar o sistema de geolocalização.

3.2. Integração com o Google Maps

A App Techpos Mobile utiliza a aplicação da API do Google Maps. Desta forma, podemos mostrar-lhe mapas na App Techportal mobile e no techportal.pt. Sem a aplicação da API do Google Maps, a nossa App Techpos Mobile não funcionará. Pode consultar os termos de uso do Google aqui: https://www.google.com/help/terms_maps.html. A política de privacidade do Google pode ser consultada em: policies.google.com/privacy. Tratamos os seus dados de localização GPS de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, f) do RGPD, caso tenha consentido a sua utilização. As suas coordenadas GPS serão apenas encaminhados para o Google de forma anónima. Como tal, identificá-lo torna-se impossível.

O processamento destes dados é feito com base no nosso interesse legítimo nos termos do art. 6 (1) f) do RGPD, para garantir um padrão razoável de qualidade e garantir a segurança do Passageiro.

4. Os seus Direitos

Tem direito a que lhe seja confirmado se estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Nesse caso, teremos muito gosto em conceder-lhe acesso aos dados pessoais e informações a que se refere o art. 15.º do RGPD.

Além disso, tem direito à retificação (art. 16.º do RGPD), direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”, art. 17.º do RGPD), direito à limitação do tratamento (art. 18.º do RGPD) e portabilidade dos dados (art. 20.º do RGPD), nos termos dos requisitos legais pertinentes. Também tem direito a opor-se ao tratamento, de acordo com as condições impostas pela lei (art. 21.º do RGPD), ou a retirar qualquer consentimento que tenha dado, em qualquer altura, com efeitos futuros (art. 7.º (3) do RGPD).

A fim de fazer valer os seus direitos contra nós, basta enviar uma mensagem através do email info@techsul.pt ou uma carta para o endereço mencionado em “1. Informações relativas ao Responsável pelo Tratamento de Dados”.

Além disso, também pode, a qualquer momento, apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controlo competente, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os regulamentos de proteção de dados (art. 77.º do RGPD.

5. Segurança dos dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados, em particular para proteger os seus dados pessoais contra o conhecimento adquirido por terceiros, alteração, perda ou destruição acidental ou deliberada. Essas medidas são verificadas regularmente e ajustadas de acordo com o estado atual da tecnologia.

6. Período de Armazenamento

Os dados que nos fornece são apenas armazenados durante o tempo que seja necessário para realizar o respetivo objetivo para o qual transmitiu os seus dados ou na medida em que sejam necessários para cumprir os requisitos legais ou oficiais. Mantemos os dados pessoais em anonimato, em princípio, depois de três anos, a menos que tenhamos um interesse legítimo num período mais longo de armazenamento (por exemplo, requisitos de contabilidade).

7. Atualizações e Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade em qualquer momento futuro, de acordo com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis.